O projeto do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), prevê a desregulamentação de centenas de profissões como a de técnicos industriais, engenheiros, arquitetos, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, jornalistas, dentre outras.
A nota do CFT é assinada pelo presidente Solomar Rockembach.
Segue a nota na íntegra:
“Em defesa da sociedade e da valorização profissional o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) manifesta posição contrária ao Projeto de Lei nº 3081/2022. A proposta apresentada na Câmara dos Deputados no dia 22 de dezembro de 2022, não pode e não deve prosperar!
O texto propõe a revogação de 86 leis e decretos que regulamentam profissões respeitadas e valorizadas pela sociedade brasileira.
O referido projeto de lei está na contramão da história e ofende os princípios éticos de homens e mulheres que exercem profissões reconhecidas e valorizadas, que protegem a vida e fortalecem o desenvolvimento social da Nação.
A ambição política não pode sobrepor ao interesse da sociedade que – graças à fiscalização dos conselhos de classe – pode contar com profissionais habilitados, legalizados e comprometidos com a legalidade e eficiência, princípios éticos aliados de leis e decretos, doravante ameaçados de extinção pela proposta esdrúxula que carece de fundamentação.”anel de boxe inflavel