A Comissão Provisória do Piso Salarial realizou reunião ampliada na quinta-feira, 02/02, e convidou o técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), Fernando Amorim, para contribuir no debate. Amorim falou sobre a lógica e a evolução dos pisos regionais no Estado do Rio de Janeiro.
A Lei dos Pisos Regionais foi criada em 2000 com o objetivo de permitir que estados com maior capacidade financeira pagassem pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional. Em 2019, os técnicos industriais foram incluídos no Piso, na Faixa V, com remuneração de R$ 2.512,59.
A Lei deveria ser reajustada anualmente, a partir de projeto de lei encaminhado pelo governo do estado à Alerj. Mas, desde 2019 isso não ocorre, o que fez com que os pisos regionais ficassem desvalorizados. Hoje, o valor da Faixa 1, a mais baixa, é menor que o salário mínimo.
Para reverter essa situação, diversas categorias têm se mobilizado. E embora a luta por melhorias salariais seja de competência dos sindicatos, o CRT-RJ vem atuando em parceria para que a Lei dos Pisos Regionais volte a vigorar, beneficiando também os técnicos industriais.
Participaram do debate os membros da Comissão, conselheiros Adriano Nascimento (coordenador), Geison Rocha (coordenador adjunto), Jones Lima e Rodrigo Porciano. Também estiveram presentes os conselheiros Luiz Carlos Pontual (titular), Alexandro Bernardes (suplente), Ricardo Reis na condição de presidente do Sintec-RJ; o conselheiro federal Vicente Cardoso e o presidente do CRT-RJ, Gilberto Palmares.