O Ministério Público Federal decidiu arquivar o inquérito que investigava suposto uso indevido de recursos no programa “Clube de Benefícios” do CRT-RJ.

Após análise detalhada, o próprio MPF concluiu que:

-  NÃO houve uso de dinheiro público

-  O programa é legal, transparente e formalizado

-  Não há indícios de irregularidade ou favorecimento

-  A iniciativa está alinhada com decisões do TCU e práticas de outros conselhos

- O programa é uma prática de valorização profissional consolidada em diversos outros conselhos

Em outras palavras: a denúncia não se sustentou.

O documento oficial é categórico ao afirmar que as explicações do Conselho foram suficientes e que não há motivo para qualquer ação judicial.